| Revista: | Educar em Revista |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000529658 |
| ISSN: | 0104-4060 |
| Autors: | Cardozo, Maria José Pires Barros1 Colares, Maria Lília Imbiriba Sousa2 |
| Institucions: | 1Universidade Federal do Maranhao, Sao Luis, Maranhao. Brasil 2Universidade Federal do Oeste do Para, Santarem, Para. Brasil |
| Any: | 2020 |
| Volum: | 36 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués, inglés |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | This article aims to examine matters regarding the Municipal Education Systems (SME by Portuguese acronym) in western mesoregion of Maranhão, especially the principle of democratic management in the municipalities that institutionalized their SME. The matters and inferences presented are from bibliographic and post-doctoral documentary research in the postgraduate program in education of the Federal University of the Western Pará (Ufopa). It discusses some aspects of theoretical and legal matters that underlie the design of educational system and the democratic management as premises that guide the creation of SME. It infers that, although municipalities enjoy the prerogative to create their SME, in western mesoregion of Maranhão, only 8 out of 52 municipalities institutionalized their systems based on specific laws. These municipalities refrained from legal devices that feature the definition and standardization of specific legislation and educational guidelines that allow the expansion and strengthening of spaces and mechanisms for participation. Thus, they consolidated the democratic management of municipal education |
| Resumen en portugués | O presente artigo analisa questões referentes aos Sistemas Municipais de Educação (SME) na Mesorregião Oeste Maranhense, em especial o princípio da gestão democrática nos municípios que institucionalizaram os seus SME. As questões e inferências aqui apresentadas decorrem de pesquisa bibliográfica e documental realizada no pós-doutoramento do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Discorre-se sobre alguns aspectos e questões teóricas e legais que fundamentam a concepção de sistema educacional e a gestão democrática como premissas que orientam a criação dos SME. Infere-se que, embora os municípios gozem da prerrogativa de criarem seus SME, na mesorregião Oeste Maranhense, apenas 8 dos 52 institucionalizaram seus sistemas com base em leis específicas, abstendo-se dos dispositivos legais que dispõem sobre a definição e normatização de legislação específica e diretrizes educacionais que possibilitem a ampliação e fortalecimento dos espaços e mecanismos de participação, consolidando a gestão democrática da educação municipal |
| Disciplines | Educación |
| Paraules clau: | Sistema educativo municipal, Gestión democrática, Participación, Planeación y políticas educativas |
| Keyword: | Educational policy and planning, Municipal Education System, Democratic Management, Participation |
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