| Revista: | Educacao e pesquisa |
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| Número de sistema: | 000539698 |
| ISSN: | 1517-9702 |
| Autors: | Pereira, Edgar Abrahão1 Fernandes, Grazielli1 Dell’Aglio, Débora Dalbosco1 |
| Institucions: | 1Universidade La Salle, Canoas, Rio Grande do Sul. Brasil |
| Any: | 2022 |
| Volum: | 48 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en portugués | O objetivo deste estudo foi investigar a legislação brasileira de enfrentamento ao bullying escolar e analisar a natureza das normas, a fim de constatar se a respectiva lei é punitiva, preventiva ou informativa. O método utilizado foi o de estudo documental, realizado entre julho de 2019 e outubro de 2020, a partir do levantamento de leis nacionais e estaduais que abordam o bullying. Além da consulta à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também foi realizada pesquisa documental nos sites do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais, utilizando as palavras-chave bullying, violência escolar e prevenção. Foram identificadas três legislações nacionais e 43 legislações estaduais, envolvendo 24 dos 27 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A partir da análise de conteúdo, os resultados indicaram que alguns estados têm mais de uma legislação acerca do tema e algumas leis apresentam características que as identificam em mais de uma categoria. Observou-se que todas as leis têm caráter informativo, a maioria apresenta natureza preventiva e algumas apresentam aspectos punitivos. Destaca-se a importância da ampla legislação brasileira de combate ao bullying, o que contribui para efetivar a proteção e o direito à educação. |
| Resumen en inglés | The objective of this study was to investigate the Brazilian legislation to combat school bullying and analyze the nature of its norms, in order to verify if the respective law is punitive, preventive, or informative. The method used was documentary research, carried out between July 2019 and October 2020, based on the survey of national and state laws that address bullying. In addition to consulting the Federal Constitution, the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Statute of Children and Adolescents) and the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Law of Directives and Bases for National Education), documental research was also carried out on the websites of the National Congress and state Legislative Assemblies, using the keywords bullying, school violence, and prevention. Three national laws and 43 state laws were identified, involving 24 of the 27 Brazilian states, including the Federal District. From the content analysis, the results indicated that some states have more than one law on the subject and some of them have characteristics that place them in more than one category. It was observed that all laws are informative, most have a preventive nature, and some have punitive aspects. The importance of the broad Brazilian legislation to combat bullying is highlighted, which contributes to effective protection and the right to education. |
| Keyword: | School bullying, Legislation, Public policies |
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