Revista: | Ciencia & saude coletiva |
Base de datos: | PERIÓDICA |
Número de sistema: | 000274995 |
ISSN: | 1413-8123 |
Autores: | Uga, Maria Alicia1 Piola, Sergio Francisco Porto, Sílvia Marta Vianna, Solon Magalhaes |
Instituciones: | 1Fundacao Instituto Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro. Brasil |
Año: | 2003 |
Volumen: | 8 |
Número: | 2 |
Paginación: | 417-437 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en inglés | This article deals with the decentralization of the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde – SUS), particularly referred to the distributive resource allocation process among the three government levels. Therefore, it presents, on one hand, the constitutional and legal framework and normative instruments that guide the decentralization process inside the SUS. On the other hand, it analyses the regionalization of the resource allocation that has been effectively done by the Ministry of Health, including direct expenditures as well as financial transfers to states and municipalities. Finally, general considerations are done |
Resumen en portugués | Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral |
Disciplinas: | Medicina, Administración y contaduría |
Palabras clave: | Salud pública, Administración de instituciones, Sistemas de salud, Financiamiento, Descentralización, Manejo de recursos |
Keyword: | Medicine, Management and accounting, Public health, Management of institutions, Health systems, Financing, Decentralization, Resource management |
Texto completo: | Texto completo (Ver HTML) |