Revista: | Caderno CRH |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000457564 |
ISSN: | 0103-4979 |
Autors: | Goulart, Jefferson O1 Terci, Eliana T2 Otero, Estevam Vanale3 |
Institucions: | 1Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicacao, Sao Paulo. Brasil 2Universidade de Sao Paulo, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Sao Paulo. Brasil 3Universidade Metodista de Piracicaba, Faculdade de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Piracicaba, Sao Paulo. Brasil |
Any: | 2016 |
Període: | Sep-Dic |
Volum: | 29 |
Número: | 78 |
Paginació: | 553-570 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en inglés | The “City Statute” (Federal Law 10.257/2001) regulated the chapter about urban politics of Brazil’s 1988 Constitution and widened the powers of the cities to legislate about their territories by making available new tools for urban regulation and order. The cities of Piracicaba, Bauru and Rio Claro, medium-sized cities of the state of São Paulo, passed through processes of revising their Directive Plans in the first decade of the 21st century to adequate their plans to the principles of the Statute. The comparative analysis of these processes, of the implementing of Special Zones of Social Interest (Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS), and of the urban politics evidences the limitations of the Directive Plans. These limitations occur by these plans being the opposite of the real and land markets’ interests, which cause obstacles in the confronting of urban and environmental passives, affecting especially the poorer spheres of the population |
Resumen en portugués | O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de regulação e ordenamento urbanístico. Piracicaba, Bauru e Rio Claro, cidades médias do interior do estado de São Paulo, passaram por processos de revisão de seus Planos Diretores na primeira década do século XXI que os adequaram às premissas do EC. A análise comparativa desses processos, de novas políticas urbanas e de implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) evidencia as limitações dos referidos planos, cujas diretrizes relativas aos interesses imobiliários e fundiários locais remetem a obstáculos no enfrentamento de seus passivos urbanísticos e ambientais, o que afeta, sobretudo, os segmentos mais pobres da população |
Disciplines | Demografía |
Paraules clau: | Sociología de la población, Política urbana, Ordenamiento urbano, Dinámica urbana, Segregación socioespacial, Ciudades, Historia, Brasil |
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