Justiça juvenil em pauta internacional: perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade



Título del documento: Justiça juvenil em pauta internacional: perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade
Revista: Anuario mexicano de derecho internacional
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000490380
ISSN: 1870-4654
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
2Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Volumen: 19
Paginación: 263-291
País: México
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The constitution of the children and adolescents' rights has faced great oscillations in the international normative panorama. This is due to the fact that these rights have always g appear as a bargaining chip, especially when dealing with individuals involved with the criminal sphere. The internationalization of human rights and the humanized view of the criminal procedure were important and necessary changes to achieve legal and political progress in the childhood sphere. This article seeks to identify not only the evolution of those rights but also the treatment of the children and adolescents involved with juvenile justice system. For that, a bibliographical research is done as well as a comparative analysis of the laws data concerning this subject in the Latin American countries
Otro resumen La constitution des droits des enfants et des adolescents a fait face à de grandes oscillations dans le panorama normatif international, puisqu'ils apparaissent historiquement comme de monnaies d'échanche, en particulier lorsqu'il s'agit de personnes impliquées dans la sphère criminelle. L'internationalisation des droits de l'homme et la vision humanisée de la procédure pénale ont été des changements importants et nécessaires pour réaliser des progrès juridiques et politiques dans le domaine de l'enfance. Cet article vise à identifier l'évolution de ces droits et aussi le traitement des ceux impliqués dans les systèmes de responsabilité pénale des mineurs. Pour cela, une recherche bibliographique a été menée aussi bien qu'une analyse comparative des lois des pays d'Amérique Latine sur ce sujet
Resumen en portugués A constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes enfrentou grandes oscilações no panorama normativo internacional, uma vez que historicamente figuram como moeda de "barganha política", principalmente quando se tratam de indivíduos envolvidos com a esfera penal. A internacionalização dos direitos humanos e a ótica humanizada do processo penal foram modificações importantes e necessárias para conquistar progressos legais e políticos na esfera da infância. Este artigo busca identificar não apenas a evolução de tais direitos como também o modo de tratamento das crianças e dos adolescentes envolvidos com os sistemas de responsabilidade penal juvenil. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e a análise comparada de dados a respeito das leis dos países latino-americanos concernente à temática
Disciplinas: Relaciones internacionales
Palabras clave: Política internacional,
América Latina,
Derecho internacional,
Derechos del niño,
Justicia juvenil,
Tratados internacionales,
Derecho comparado
Texto completo: http://www.scielo.org.mx/pdf/amdi/v19/1870-4654-amdi-19-263.pdf