A proibição do retorno à privação socioeconômica: a aplicação do princípio de non-refoulement a partir do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais



Título del documento: A proibição do retorno à privação socioeconômica: a aplicação do princípio de non-refoulement a partir do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Revista: Anuario mexicano de derecho internacional
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000490211
ISSN: 1870-4654
Autors: 1
Institucions: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Any:
Volum: 18
País: México
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This article proposes to discuss whether it is possible to protect economic, social and cultural rights by applying the principle of non-refoulement as from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights (ICESCR). For that, we will analyze the formation of the non-refoulement obligation as a general human rights norm from the regional mechanisms for the protection of human rights and the characteristics of this norm. After that, we will evaluate whether an obligation of non-refoulement in these same terms can be derived from the ICESCR, considering the relationship between civil and political rights and economic, social, and cultural rights, and the obligations of cooperation and of immediate realization of rights contained in the Covenant
Otro resumen Le présent article se propose à discuter s’il est possible une protection des droits économiques, sociaux et culturels en appliquant le principe de non-refoulement directement à partir du Pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels (PIDESC). Pour cela, on analysera la formation de l’obligation de non-refoulement comme une norme générale des droits de l’homme à partir des mécanismes régionaux de protection de ces droits et les caractéristiques de cette norme. Ensuite, on évaluera si une obligation de non-refoulement dans les mêmes termes peut être dérivée du PIDESC, en considérant l’interrelation entre les droits civils et politiques et les droits économiques, sociaux et culturels, et les obligations de coopération et de réalisation immédiate des droits énoncées sur le Pacte
Resumen en portugués O presente artigo se propõe a discutir se é possível uma proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais aplicando o princípio de non-refoulement a diretamente partir do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Para tanto, será analisada a formação da obrigação de non-refoulement como norma geral de direitos humanos a partir dos mecanismos regionais de proteção de tais direitos e as características dessa norma. Em seguida, será avaliado se uma obrigação de non-refoulement nesses mesmos termos pode ser derivada do PIDESC, considerando-se a relação entre os direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais, e as obrigações de cooperação e de realização imediata dos direitos contidas no Pacto
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho internacional,
Derechos humanos,
Derechos Económicos, Sociales y Culturales,
Convenciones internacionales
Text complet: http://www.scielo.org.mx/pdf/amdi/v18/1870-4654-amdi-18-293.pdf