O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal



Título del documento: O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Revista: Politica & sociedade
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000431242
ISSN: 1677-4140
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Anhanguera, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 14
Número: 29
Paginación: 31-66
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This paper deals with the movement for the rights of children and adolescents (DCA movement) in its actions of incidence - or social control - on the socio-educational policy. It searches a new analytical perspective on this social movement that allows reflect on their results in the achievement of public policies for the realization of child and adolescents rights protection paradigm. To do this it was necessary to look for new theoretical frameworks appropriate to think this form of action, examining the repertoire of interaction between the movement and the state. Among them are the institutional participation through participatory institutions as Councils and Conferences, the occupation of positions in the state and especially the relationship between societal actors of DCA movement and state actors that are legally responsible to carry out public control over politics. The article is based on teacher research based on document analysis and field observation of actors and spaces of DCA social movement. Note the importance of articulating a movimentalistic theoretical perspective, focusing on the repertoires of collective action, with a policies analysis perspective. Analyze patterns of interdependence between social actors and the State is essential to escape the simplistic assessment that the interaction between state and movement leads to bureaucratization and cooptation and to understand the meaning and the place of movement in the social control of public policy
Resumen en portugués Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência – ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente. Para tal foi preciso buscar novos referenciais teóricos adequados para pensar esta forma de atuação, examinando os repertórios de interação entre o movimento e o Estado. Entre eles a participação institucional através de instituições participativas como Conselhos e Conferências, a ocupação de cargos no Estado e, especialmente, a articulação entre os atores societais do movimento DCA e os atores estatais incumbidos legalmente de realizar o controle público sobre a política. O artigo se baseia em pesquisa docente com base em análise documental e observação de campo de atores e espaços de ação do movimento social DCA. Nota-se a importância de articular uma perspectiva teórica movimentalista, focando os repertórios da ação coletiva, com uma perspectiva de análise de políticas públicas. Analisar padrões de interdependência entre atores sociais e Estado é essencial para fugir da avaliação simplista de que a interação entre Estado e movimento leva à burocratização e cooptação e para entender o significado e o lugar do movimento no controle social da política pública
Disciplinas: Ciencia política,
Sociología
Palabras clave: Activismo y participación política,
Movimientos sociopolíticos,
Derechos de los niños,
Políticas públicas,
Proceso político,
Planeación y políticas educativas,
Control social,
Brasil
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