Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde



Título del documento: Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde
Revue: Cadernos de saude publica
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000293873
ISSN: 0102-311X
Autores: 1
Instituciones: 1Fundacao Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saude Publica Sergio Arouca, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Periodo: Mar
Volumen: 23
Número: 3
Paginación: 615-626
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Aplicado
Resumen en inglés Ministry of Health rulings and provisions are important policy regulation tools that aim to orient the enforcement of health-related laws passed by the Legislative Branch, under the terms of the 1988 Federal Constitution. Such provisions have played a major role in the health sector, due not only to the number of documents submitted since the late 1990s, but mainly because of this tool's persuasive power in defining health sector policy. The current article aims to foster reflection on both national health policy management in Brazil and the main obstacles to the implementation of health reform operational aspects. The article classified and analyzed Ministry of Health rulings issued from 1990 to 2002. The study highlights the Ministry's centralizing approach and the use of financial and political persuasion tools that subject State and Municipal governments to the system's rules without creating a negotiated and sustained health policy that the country's institutional realities ratify and support
Resumen en portugués As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de grande destaque, não só pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos últimos anos da década 90, mas principalmente pelo forte poder de indução que este instrumento assumiu na definição da política setorial. O objetivo do artigo é avançar na reflexão sobre a condução nacional da política de saúde no Brasil e os principais obstáculos na operacionalização da reforma. Foi realizada a classificação e análise das portarias do Ministério da Saúde editadas no período de 1990 a 2002. O estudo revela a manutenção de uma prática centralizadora por parte do Ministério da Saúde e o uso de instrumentos de indução política e financeira que submetem os níveis subnacionais de governo às regras do sistema, sem a composição de uma política acordada e sustentada de saúde nas diversas realidades institucionais do país
Disciplinas: Medicina
Palabras clave: Salud pública,
Derechos especiales,
Políticas de salud,
Legislación,
Gestión
Keyword: Medicine,
Public health,
Special legislation,
Health policies,
Gestion,
Legislation
Texte intégral: Texto completo (Ver HTML)