Em busca da pessoa transexual "verdadeira": sobre a produção de dignidade e cidadania diferenciais



Título del documento: Em busca da pessoa transexual "verdadeira": sobre a produção de dignidade e cidadania diferenciais
Revue: Cadernos de campo (Sao Paulo)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000464198
ISSN: 0104-5679
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Año:
Volumen: 25
Número: 25
Paginación: 267-292
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This article investigates classification systems and patterns of po-litical subjectivity underlying the argumentative logic elaborated by magistra-tes when judging pleas for rectification of name and “sex” in legal documents demanded by transexual people in Brazilian State Courts. From my master’s research and the analysis of judicial decisions published from 2000 to 2014, I propose the questioning of the universalizing model of citizenship presented by Law and point meanings of suffering, merit, illness and personhood, as well as to the articulation of social markers of difference, such as gender as sexuality, as elements that establish the acknowledgement of entitlement to rights
Resumen en portugués Este artigo investiga sistemas de classificação e padrões de subjetivi-dade política subjacentes à lógica argumentativa elaborada por magistrados(as) ao julgarem ações de retificação de nome e “sexo” em documentos de identifi-cação requeridas por pessoas transexuais em Tribunais Estaduais brasileiros. A partir de minha pesquisa de mestrado e da análise de decisões judiciais publi-cadas entre 2000 e 2014, proponho o questionamento do modelo universali-zante de cidadania apresentado pelo Direito e aponto sentidos de sofrimento, merecimento, doença e pessoa, bem como a articulação de marcadores sociais da diferença, tais quais gênero e sexualidade, como elementos que fundam o reconhecimento da titularidade a direitos
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Técnica y metodología jurídicas,
Identidad,
Transexuales,
Ciudadanía,
Registro civil,
Discurso médico,
Derecho social,
Brasil
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