Obrigatoriedade da educacao das criancas e adolescentes: uma questao de oferta ou de efetivo atendimento?



Título del documento: Obrigatoriedade da educacao das criancas e adolescentes: uma questao de oferta ou de efetivo atendimento?
Revista: Nuances: estudos sobre educacao
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000362911
ISSN: 1413-9855
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
2Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Dic
Volumen: 17
Número: 18
Paginación: 125-144
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This paper aims to examine the question of compulsory education to children and adolescents aged 4-17 years. It analyzes the question of who is responsible for this requirement: supply, by public authority, or obligation to assist, especially teenagers in high school. It presents some considerations about what to do in case of infrequence, who bears responsibility and accountability is the case. Finally, it addresses some issues related specifically to this educational requirement of obligation
Resumen en portugués O presente texto visa analisar a questão da obrigatoriedade da educação às crianças e adolescentes com idade de 4 a 17 anos. Busca analisar a questão de quem é a responsabilidade por essa obrigatoriedade: de oferta, pelo poder público, ou de obrigação de frequência, sobretudo de adolescentes no ensino médio. Apresenta algumas considerações a respeito do que fazer em caso de infrequência, quem será responsabilizado e se é o caso de responsabilização. Por fim, aborda especificamente alguns temas relacionados a esta obrigatoriedade educacional
Disciplinas: Educación
Palabras clave: Educación básica,
Educación media y media superior,
Derechos especiales,
Obligatoriedad de la educación,
Responsabilidad,
Enmiendas constitucionales,
Legislación,
Constitución,
Brasil,
Niños,
Adolescentes
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