| Journal: | Scientia Iuris |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000428041 |
| ISSN: | 2178-8189 |
| Authors: | Beltrao, Silvio Romero1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade de Direito, Recife, Pernambuco. Brasil |
| Year: | 2015 |
| Season: | Jun |
| Volumen: | 19 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 83-104 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | This work is interdisciplinary and aims to examine the adequacy of the patient-physician relationship to the requirements of validity of legal business. The doctor-patient relationship needs a complete overview on the elements and requirements that constitute its validity in law. As a starting point analyzes the doctor-patient relationship as a legal fact, to then verify the validity requirements of the patient medical legal business, capable agent, object and lawful manner prescribed by law. Investigating the manifestation of the will as the main element of the legal transaction to define the end of the study the importance of the doctor-patient relationship by law, based on the General Theory of Civil Law |
| Portuguese abstract | O presente trabalho tem o caráter interdisciplinar e pretende analisar a adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico. A relação médico- paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem a sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida analisa a relação médico-paciente como fato jurídico, para em seguida verificar os requisitos de validade do negócio jurídico médico-paciente, agente capaz, objeto licito e forma prescrita em lei. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para definir ao final a importância do estudo da relação médico-paciente pelo Direito, com base na Teoria Geral do Direito Civil |
| Disciplines: | Derecho, Medicina |
| Keyword: | Medicina general y familiar, Derecho civil, Derecho procesal, Brasil, Contratos, Médico-paciente, Validez, Acto jurídico, Responsabilidad jurídica, Etica profesional |
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