| Journal: | Saude em debate |
| Database: | PERIÓDICA |
| System number: | 000426191 |
| ISSN: | 2358-2898 |
| Authors: | Simões, Aliana Ferreira de Souza1 Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal da Bahia, Instituto de Saude Coletiva, Salvador, Bahia. Brasil |
| Year: | 2018 |
| Season: | Oct |
| Volumen: | 42 |
| Pages: | 61-75 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| Portuguese abstract | O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular perpassa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamentação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de 'judicialização da Visa', no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na definição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos |
| Disciplines: | Medicina |
| Keyword: | Salud pública, Medicina social, Legislación sanitaria, Vigilancia sanitaria, Proceso judicial |
| Keyword: | Public health, Social medicine, Sanitary legislation, Sanitary surveillance, Legal process |
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