Journal: | Revista NUPEM |
Database: | CLASE |
System number: | 000401368 |
ISSN: | 2176-7912 |
Authors: | Goncalves, Sandra Cunha1 Fornari-Junior, Celso Carlino Maria2 Trevizan, Salvador Dal Pozzo2 Silva-Junior, Milton Ferreira da2 |
Institutions: | 1Faculdade de Tecnologia e Ciencias, Itabuna, Bahia. Brasil 2Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilheus, Bahia. Brasil |
Year: | 2012 |
Season: | Ago-Dic |
Volumen: | 4 |
Number: | 7 |
Pages: | 133-151 |
Country: | Brasil |
Language: | Portugués |
Document type: | Artículo |
Approach: | Analítico, descriptivo |
Portuguese abstract | A resolução nº 307/2002 do CONAMA é hoje o principal instrumento que norteia os municípios brasileiros para que estes possam contribuir efetivamente para uma gestão ambiental adequada dos resíduos da construção civil. Além desta, existem outras resoluções, leis e normas que dão suporte ao processo de gerenciamento destes resíduos. Um grande passo para nortear a prática de ações ocorreu com a publicação da Lei nº 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, este estudo tem por objetivo realizar uma revisão sobre as principais legislações e normas vigentes no Brasil e como estas se complementam |
Disciplines: | Ciencia política, Ingeniería, Derecho |
Keyword: | Gobierno, Ingeniería civil, Política ambiental, Construcciones, Residuos sólidos, Normas, Brasil |
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