A gestão dos resíduos da construção civil sob os aspectos legais e normativos



Document title: A gestão dos resíduos da construção civil sob os aspectos legais e normativos
Journal: Revista NUPEM
Database: CLASE
System number: 000401368
ISSN: 2176-7912
Authors: 1
2
2
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Institutions: 1Faculdade de Tecnologia e Ciencias, Itabuna, Bahia. Brasil
2Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilheus, Bahia. Brasil
Year:
Season: Ago-Dic
Volumen: 4
Number: 7
Pages: 133-151
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
Portuguese abstract A resolução nº 307/2002 do CONAMA é hoje o principal instrumento que norteia os municípios brasileiros para que estes possam contribuir efetivamente para uma gestão ambiental adequada dos resíduos da construção civil. Além desta, existem outras resoluções, leis e normas que dão suporte ao processo de gerenciamento destes resíduos. Um grande passo para nortear a prática de ações ocorreu com a publicação da Lei nº 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, este estudo tem por objetivo realizar uma revisão sobre as principais legislações e normas vigentes no Brasil e como estas se complementam
Disciplines: Ciencia política,
Ingeniería,
Derecho
Keyword: Gobierno,
Ingeniería civil,
Política ambiental,
Construcciones,
Residuos sólidos,
Normas,
Brasil
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