Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França



Título del documento: Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França
Revista: Dilemas (Rio de Janeiro)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000336397
ISSN: 1983-5922
Autors: 1
Institucions: 1Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciencias Sociais, Rio de Janeiro. Brasil
Any:
Període: Ene-Mar
Volum: 3
Número: 7
Paginació: 109-141
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés From the enquiry to the proceeding: A comparative analysis of the relations between the police and the Federal Prosecution Service in Brazil and France examines the way in which the State is organized to recognize and institutionally administrate crime. It compares the experience of two countries that share the legal culture of civil law: Brazil and France. Despite the diff erences, they share the rigour of Procedural Law under State prerogative that should be translated in written form; and the recent debate regarding the adoption of a simplifi ed model of procedures and judgments-making in shorter time frames
Resumen en portugués Este artigo estuda a maneira como o Estado se organiza para reconhecer e administrar institucionalmente os crimes. Coloco em paralelo as experiências de dois países que partilham da cultura jurídica de civil law, o Brasil e a França. Apesar das especificidades de um e outro modelo, em comum o rigor do direito processual de prerrogativa do Estado e que deve ser traduzido em forma escrita; e a recente discussão sobre a adoção de um modelo simplificado de procedimentos e de produção de decisões em prazos mais curtos. Desenvolvo uma abordagem atenta às formas e arranjos que envolvem a gestão e a produção de conhecimento sobre o fato criminal
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho comparado,
Brasil,
Francia,
Policía,
Ministerio Público,
Sistema de justicia,
Estado,
Cultura jurídica,
Leyes civiles
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