As Cláusulas de Integração sob a ótica das CIDIPs: o papel desse instrumento na consecução da cooperação jurídica interamericana



Título del documento: As Cláusulas de Integração sob a ótica das CIDIPs: o papel desse instrumento na consecução da cooperação jurídica interamericana
Revista: Anuario mexicano de derecho internacional
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000416416
ISSN: 1870-4654
Autors: 1
1
Institucions: 1Pontificia Universidade Catolica de Campinas, Campinas, Sao Paulo. Brasil
Any:
Número: 14
Paginació: 687-726
País: México
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés This article has as general matter, since the CIDIPs perspective, the overlapping of treaties emerged in America, due to the international instruments that are celebrated desti - ned for legal cooperation in the continent. In this field, the research, through a technique and interpretative method, focused on the ‘integration/compatibility clauses’ that exist in the in - ter American conventions, since they represent one of the tools that allow the coordination of this normative sources that compose this tangled bunch of treaties in America. The relevance of the study of this type of clause lies in the fact that, in the international laws community, the decision of which treat will be applied, front of the enormous quantity of instruments over the same theme, is a difficult task
Otro resumen Cette étude est basée sur la problématique de la superposition des traités survenue en Amérique à cause des instruments destinés à la coopération juridique régionale, selon les CIDIPs. Pourtant, la recherche a été centrée dans une méthode dogmatique-herméneuti - que dans les clauses d’intégration existantes aux conventions interaméricaines
Resumen en portugués Este trabalho possui como pano de fundo a problemática da superposição de tra - tados surgida na América, em razão dos instrumentos destinados à cooperação jurídica na região, desde a ótica das CIDIPs. Nessa seara, a pesquisa centrou-se, por um método dogmá - tico-hermenêutico, nas cláusulas de integração existentes nas convenções interamericanas, pois são uma das ferramentas que permitem a coordenação de fontes do emaranhado de tratados vigentes na América. A relevância do estudo dessa espécie de cláusula reside no fato de que, no direito internacional, a decisão de qual tratado aplicar no caso concreto, face a enorme quantidade de instrumentos sobre o mesmo tema, é tarefa dificultosa e obscura
Disciplines Derecho,
Relaciones internacionales
Paraules clau: Cooperación internacional,
Política internacional,
Relaciones jurídicas internacionales,
Derecho internacional,
Convenciones interamericanas,
Organismos internacionales
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