Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras



Document title: Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras
Journal: Scientia Iuris
Database: CLASE
System number: 000428039
ISSN: 2178-8189
Authors: 1
Institutions: 1Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Jun
Volumen: 19
Number: 1
Pages: 47-62
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Crítico
English abstract The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption. Its argument is based on the transformation of the role of private autonomy in land, the functionality of institutions and the circularity of the hermeneutic process
Portuguese abstract O artigo sustenta a necessidade de superação da rígida separação entre interpretação da lei, interpretação do contrato e qualificação dos contratos, enraizadas na dicotomia entre direito público e direito privado e no dogma da subsunção. Argumenta com base na transformação do papel da autonomia privada no ordenamento, na funcionalização dos institutos e na circularidade do processo hermenêutico
Disciplines: Derecho,
Administración y contaduría
Keyword: Administración pública,
Técnica y metodología jurídicas,
Filosofía del derecho,
Derecho civil,
Derecho procesal,
Interpretación jurídica,
Contratos,
Proceso civil
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