| Journal: | Revista brasileira de ciencias sociais |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000281814 |
| ISSN: | 0102-6909 |
| Authors: | Couto, Claudio Goncalves1 Arantes, Rogerio Bastos |
| Institutions: | 1Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo, Departamento de Politica, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2006 |
| Season: | Jun |
| Volumen: | 21 |
| Number: | 61 |
| Pages: | 41-62 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | The Brazilian constitution of 1988 has a high rate of constitutional amendmenting, with 58 amendments in eighteen years (3.22 amendments per year), most of the times sponsored by the Executive Power, aiming at implementing public policies. Due to the fact that the post-1988 governmental program has abided a constituent agenda with important implications towards the relations between the Executive and both the Congress and the Judiciary, the comprehension of the current Brazilian political dynamics passes necessarily through the understanding of our constitutional profile. Considered that, this article analyses the profile of the 1988 constitution based on its contents discerning to what extent the constitutional text - as well as constitutional norms - contemplate public policies, causing it to be more prone to change initiatives. Such analysis has been done by means of a Constitutional Analysis Methodology (Metodologia de Análise Constitucional - MAC) developed by the authors, which allows for the interpretation of the constitutional devices meaning as well as its measurement |
| Portuguese abstract | A Constituição brasileira de 1988 apresenta uma elevada taxa de emendamento constitucional, com 58 emendas constitucionais em dezoito anos (3,22 emendas por ano), na maior parte das vezes patrocinadas pelo Poder Executivo, visando à implementação de políticas públicas. Como o programa governamental pós-1988 permaneceu como uma agenda constituinte, com implicações importantes para as relações do Executivo com o Congresso e o Judiciário, a compreensão da dinâmica política brasileira atual passa necessariamente pelo entendimento de nosso perfil constitucional. Tendo isso em vista, este artigo analisa o perfil da Carta de 1988 com base em seu conteúdo, distinguindo em que medida o texto constitucional - além de normas constitucionais propriamente ditas - contempla políticas públicas, que aumentam a probabilidade de que ele se torne objeto de iniciativas de mudança. Essa análise é feita por meio de uma Metodologia de Análise Constitucional (MAC), desenvolvida pelos autores, que permite uma interpretação do significado dos dispositivos constitucionais e sua mensuração |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Derecho público, Reformas constitucionales, Constitución, Brasil, Políticas públicas, 1988 |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
