| Journal: | RACE: revista de administracao, contabilidade e economia |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000369778 |
| ISSN: | 1678-6483 |
| Authors: | Luz, Maria Betania Lima da1 Cruz, Flavio da2 Uhlmann, Vivian Osmari2 |
| Institutions: | 1Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil 2Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Ciencias Contabeis, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil |
| Year: | 2012 |
| Season: | Jul-Dic |
| Volumen: | 11 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 295-318 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | The Constitutional Amendment n. 42/2003 created the possibility of 100% of proceeds from the collection of Property Tax Territorial Rural (ITR) be allocated to municipalities where the property is located, since they can absorb the powers of supervision and collection of this tax. Given the above, the objective of this paper is to analyze the behavior of accessions to the agreement of the ITR, the cities in the state during the period 2008 to 2011. Regarding the methodological procedures, it is a descriptive, qualitative and quantitative data, with source of secondary data collection, since they were obtained through the website of the Internal Revenue Service. The results are: of the 496 municipalities that make up the state of RS, 39.31% of them adhered to the covenant of the ITR in the analyzed period, 2009 being the year of highest concentration (accounting for 73.85% of membership); the meso gaucho highlight was the Southwest Rio Grande, with 84.21% of its municipalities under contracts; the state of RS occupies the 7th position in the national ranking in percentage terms in comparison with the accession of other states. We conclude, therefore, that public managers have sought to join the gauchos agreement as an alternative to expand their revenue from their halls |
| Portuguese abstract | A Emenda Constitucional n. 42/2003 criou a possibilidade de 100% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ser destinado aos municípios onde os imóveis estão situados, desde que estes absorvam as competências de fiscalização e cobrança desse tributo. Diante do exposto, o objetivo deste artigo é analisar o comportamento das adesões ao convênio do ITR, pelos municípios gaúchos, no período de 2008 a 2011. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, abordagem qualitativa e quantitativa dos dados, com fonte de coleta dos dados secundária, uma vez que foram obtidos por meio do site da Secretaria da Receita Federal. Os resultados encontrados são: dos 496 municípios que constituem o Estado do RS, 39,31% deles aderiram ao convênio do ITR no período analisado, sendo 2009 o ano de maior concentração (respondendo por 73,85% das adesões); a mesorregião gaúcha de maior destaque foi a do Sudoeste Rio-Grandense, com 84,21% dos seus municípios conveniados; o Estado do RS ocupa a 7ª posição no ranking nacional em termos percentuais no comparativo com as adesões de outros Estados da Federação. Conclui-se, portanto, que os gestores públicos gaúchos têm buscado aderir ao convênio como mais uma alternativa de ampliarem as receitas públicas de suas prefeituras |
| Disciplines: | Administración y contaduría, Economía |
| Keyword: | Administración pública, Finanzas públicas, Impuestos, Propiedad territorial, Areas rurales, Leyes federales, Convenios, Municipios, Rio Grande do Sul, Brasil |
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