Estado democratico de direito e politicas publicas: estatal e necessariamente publico?



Document title: Estado democratico de direito e politicas publicas: estatal e necessariamente publico?
Journal: Psicologia & sociedade
Database: CLASE
System number: 000281632
ISSN: 0102-7182
Authors: 1

2
Institutions: 1Universidade Federal Fluminense, Niteroi, Rio de Janeiro. Brasil
2Universidade Federal de Sergipe, Aracaju, Sergipe. Brasil
Year:
Season: N2
Number: 18
Pages: 7-12
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract The present work is set in a scenario of contemporary social apartheid which represents the society of global control where, despite the growth of precarious work conditions, the subjectivities of formal work are more and more preached as being the true nature of man. From this perspective, the human citizen is one that fast and readily relates him or herself to the capitalistic logic. In this context, the meaning of public policies made and implemented by that State is considered. For that purpose, a brief history of the myth of the Democratic Rule of Law in Brazil is presented with an emphasis starting on those considered the new social movements that emerge in the second half of 1970's and throughout the whole following decade. Employing the perspective of Foucault, opposing to the traditional postulates of the Left, power is thought of as the relation of immanent forces materialized as diverse and scattered practices and techniques acting on the whole social field, over dominant and dominated equally. From this point, one moves towards the affirmation of publicizing practices not necessarily linked to the State; of rights constituted in the concrete experience of men, their struggle, rather than of Ideal Man, of idealized rights. At last, one moves towards rethinking the relation between the State and its public policies
Portuguese abstract O presente texto tem como cenário o apartheid social contemporâneo que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho, difunde-se cada vez mais a subjetividade do trabalho formal como a verdadeira natureza do homem. Nesta perspectiva, o cidadão humano é aquele que se vincula, rápida e prontamente, à lógica capitalista. Neste contexto, coloca-se em análise o que significam as políticas públicas formuladas e implementadas por este Estado capitalista. Para tal, apresenta-se um pequeno histórico do mito do Estado Democrático de Direito no Brasil, em especial, a partir dos chamados novos movimentos sociais que emergem na segunda metade dos anos de 1970 e por toda a década seguinte. Utilizando-se da perspectiva foucaultiana que se contrapõe aos postulados tradicionais da esquerda, pensa-se o poder como relação de forças imanentes materializadas em práticas, técnicas e disciplinas, diversas e dispersas, presentes em todo o campo social, envolvendo igualmente dominadores e dominados. A partir daí, parte-se para a afirmação de práticas publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre Estado e políticas públicas
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Estado capitalista,
Políticas públicas,
Subjetividad
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