Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil



Document title: Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil
Journal: Plural (Sao Paulo)
Database: CLASE
System number: 000403288
ISSN: 2176-8099
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Volumen: 21
Number: 1
Pages: 31-48
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This paper analyzes how the Law was used by the authoritarian regime to promote the National Security Doctrine (NSD) in Brazil. We observe, on the Brazilian case, the formation of an authoritarian legality which produces the legitimation of the acts practiced in name of the dictatorial State. This contributes, after the transition to democracy, to the oblivion of human-rights violations perpetrated during the dictatorship. Today, legal possibilities to deal with the memory of this period are being discussed especially through the concepts of “transitional justice” and “anamnetical justice.”
Portuguese abstract É analisada a forma como o Direito foi apropriado pelo regime autoritário brasileiro a serviço da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Observa-se que é constituída, no Brasil, uma legalidade autoritária que resulta na legitimação dos atos praticados em nome da ditadura e propicia, após o retorno à democracia, o esquecimento dos crimes cometidos. Atualmente, vê-se que são discutidas possibilidades jurídicas de enfrentamento do tema, analisando os conceitos “justiça de transição” e “justiça anamnética”. Palavras-chave direitos humanos; Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985); justiça anamnética; justiça de transição; legalidade
Disciplines: Sociología,
Derecho
Keyword: Derechos humanos,
Ideología,
Memoria,
Dictadura,
Legalidad,
Autoritarismo,
Seguridad nacional,
Justicia transicional,
Brasil
Full text: Texto completo (Ver PDF)