Princípios e diretrizes da Assistência Social: da LOAS à NOB SUAS



Document title: Princípios e diretrizes da Assistência Social: da LOAS à NOB SUAS
Journal: O social em questao
Database: CLASE
System number: 000378702
ISSN: 2238-9091
Authors: 1
1
2
3
Institutions: 1Prefeitura de Sao Bernardo do Campo, Sao Bernardo do Campo, Sao Paulo. Brasil
2Universidade Braz Cubas, Sao Paulo. Brasil
3Faculdades Metropolitanas Unidas, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 17
Number: 30
Pages: 47-70
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract Since the promulgation of Social Assistance Law even instituted as public policy and citizenship rights, between 1997 and 2012 we observe that different conceptions of social protection policy in relation to the main adjustments and norms. But with the approval of the National Policy of Social Welfare 2004 and regulations subsequent re - alize up considerable advances regarding the content that relates to the principles and guidelines set forth in the law related articles 203 and 204 of the Federal Constitution, especially in the encompass prevailing ethical principles in the midst of the protective policy of non-contributory
Portuguese abstract Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituída como política pública e direito de cidadania, no período de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta política de proteção social no que se refere às principais regula - ções e normatizações. Porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se conside - ráveis avanços quanto ao conteúdo que se correlaciona aos Princípios e Diretrizes traçadas na Lei que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, principalmente na Norma Operacional em vigor ao abarcar princípios éticos no bojo da política social protetiva de caráter não-contributivo
Disciplines: Sociología
Keyword: Trabajo social,
Organización social,
Instituciones públicas,
Asistencia social,
Políticas públicas,
Brasil
Full text: Texto completo (Ver PDF)