| Journal: | FACEF pesquisa |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000316545 |
| ISSN: | 1516-6503 |
| Authors: | Farina, Milton Carlos1 Gouvea, Maria Aparecida2 Varela, Patricia Siqueira2 |
| Institutions: | 1Centro Universitario Capital, Sao Paulo. Brasil 2Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Economia e Administracao, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2007 |
| Volumen: | 10 |
| Number: | 3 |
| Pages: | 317-331 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | This study intended to indicate whether the municipalities from the state of São Paulo characterized by São Paulo’s social responsibility index (IPRS) as municipalities with high richness indexes and low social indexes and municipalities with moderate social levels but with small economic development can be distinguished by per capita transfer values from the Municipalities Participation Fund – MPF, Product and Service Circulation Tax Quota and collected tax income. The premise was the existence of the influence of MPF distribution on the performance of groups of municipalities that serves as a mechanism of income redistribution, which compensates the lower tax capacity of the municipalities with low richness indexes. The technique that was used was discriminant analysis. Results show that the MPF distribution criteria contribute to fairness in the available income, supporting the municipal governments in the development of their public policies. However, either the contribution is partial or there are management problems in resources allocation |
| Portuguese abstract | Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com altos índices de riqueza e baixos índices sociais e municípios com níveis sociais intermediários e desfavorecidos em riqueza, podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a existência de influência da distribuição do FPM no desempenho dos grupos de municípios ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A técnica empregada foi a análise discriminante. Os resultados evidenciam que os critérios de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade das receitas disponíveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas políticas públicas, porém ou a contribuição é parcial ou existem problemas de gestão na alocação dos recursos |
| Disciplines: | Administración y contaduría, Economía |
| Keyword: | Administración pública, Finanzas públicas, Ingresos públicos, Responsabilidad social, Análisis discriminante, Escolaridad, Longevidad, Municipios, Sao Paulo, Brasil |
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