| Journal: | Cadernos de direito (Piracicaba) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000385211 |
| ISSN: | 1676-529X |
| Authors: | Caubet, Christian Guy1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil |
| Year: | 2013 |
| Season: | Ene-Jun |
| Volumen: | 13 |
| Number: | 24 |
| Pages: | 63-84 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | The purpose of this essay is to outline some of the political-ideological legal outlines of an abstraction called risk society, and wonder whether it’s adequate to qualify our postmodern society or if it is a convenient alibi to occult the unpleasant evidences used to hide our irresponsibility in dealing with “the environment”. Should the law grant specific consequences to the concepts of pollution, risk, ultra hazard, prevention, caution? Is the law already granting fair standards when the matter is sustainable social practices? Can we demand more and more in name of the progress, and keep thinking progress is unlimited and environmentally safe? This study stands that the notion of risk covers mostly cases where there is no risk, because there is no doubt damages will occur when specific options are made: nuclear energy power plants, biofuels, GMO, and many simple other initiatives, from fracking oil exploration to overusing ground waters, are more than risks: they mean destruction of most of the balances we should consider more respectfully to grant our common future |
| Portuguese abstract | Este estudo objetiva apresentar indagações relativas a algumas funções do conceito de risco no âmbito das relações jurídicas cotidianas em um contexto de meio ambiente constantemente alterado, poluído, descaracterizado pelas iniciativas humanas que o aproveitam para “melhorar” as condições de vida; ou pretendem alcançar este alvo fugaz. O meio ambiente parece resguardado por normas específicas adequadas. Porém, os operadores jurídicos continuam pensando que o progresso não tem limite: o mito de Prometeu é o guardião do dogma. Entretanto, multiplicamse as advertências de um meio ambiente submetido a uma exploração maior que sua capacidade de reposição. O ensaio sustenta que a noção de risco está abusivamente utilizada para justificar iniciativas e empreendimentos em relação aos quais não existe dúvida que resultarão em danos. O uso da energia nuclear, dos biocombustíveis e de organismos geneticamente modificados possui impacto superior aos meios de controle disponíveis. Por sua vez, esses meios de controle sequer são utilizados como a própria lei determina que o sejam |
| Disciplines: | Derecho, Economía |
| Keyword: | Empresas, Técnica y metodología jurídicas, Derecho internacional, Filosofía del derecho, Derecho ambiental, Sociedad industrial, Responsabilidad jurídica, Seguridad ambiental, Progreso, Jurisprudencia, Sociedad de riesgo, Medio ambiente, Conocimiento científico, Políticas públicas, Brasil |
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