O direito internacional e o renovado interesse pelo Ártico



Document title: O direito internacional e o renovado interesse pelo Ártico
Journal: Anuario mexicano de derecho internacional
Database: CLASE
System number: 000448174
ISSN: 1870-4654
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade de Direito, Recife, Pernambuco. Brasil
Year:
Volumen: 16
Pages: 213-253
Country: México
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The present paper analyses the new role of the Arctic region in the International Law. Firstly, the work presents the different definitions of the Arctic and going straight to issues like sovereignty and territory. Further, it considers certain aspects on cooperation and governance in the region, especially the role of the Arctic Council. Next, the paper outlines major aspects of the Arctic region that renewal its interests nowadays in a legal and geostrategic position: the extended continental shelves, the navigation maritime passages and the significant energetic potential. In the end, the article deals with the debate on the need (or not) of comprehensive international treaty for the Arctic region
Other abstract Le présent document analyse le nouveau rôle de la région arctique dans le droit international. Tout d'abord, l'ouvrage présente les différentes définitions de l'Arctique et d'aller directement à des questions telles que la souveraineté et le territoire. En outre, il considère certains aspects relatifs à la coopération et la gouvernance dans la région, notamment le rôle du Conseil de l'Arctique. Ensuite, le document présente les principaux aspects de la région arctique que le renouvellement de ses intérêts de nos jours dans une position géostratégique et juridiques: le plateau continental étendu, la navigation maritime et les importants passages potentiel énergétique. En fin de compte, l'article aborde le débat sur la nécessité (ou non) de traité international exhaustif pour la région de l'Arctique
Portuguese abstract O presente estudo analisa o novo papel da região ártica no Direito Internacional. Primeiramente o trabalho apresenta as diferentes definições que existem do Ártico, passando de imediato a questões como soberania e territorialidade. Na continuação examina os aspectos concernentes à cooperação e governança na região, mormente o papel do Conselho Ártico. Em seguida são apresentados os aspectos considerados atualmente mais atraentes, e que renovam o interesse pela região ártica em seu cenário jurídico e geoestratégico: a expansão das plataformas continentais, as passagens para navegação marítima e o expressivo potencial energético. Por fim, o artigo trata do debate em torno da necessidade (ou não) de firmar-se um amplo tratado internacional para a região ártica
Disciplines: Relaciones internacionales
Keyword: Política internacional,
Artico,
Gobernanza,
Derecho internacional,
Derecho del mar,
Soberanía,
Territorialidad,
Geopolítica,
Cooperación internacional
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